Inflação na transmissão de bens honorosos

terça 27 julho 2059 31058 ações

Inflação na transmissão de bens honorosos

Entre amigos, a transferência de posse de móveis ou imóveis acresce comparativamente ao valor real do bem.
O Supremo Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre a constitucionalidade da norma. O caso foi remetido após ação declarativa de condenação que foi proposta por Ana Ferreira no dia 12 de Janeiro de 2016 contra João Galo, após este lhe ter vendido mobilia de um quarto no valor de 600 euros, quando o mesmo apenas tinha pago 500.

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